Notícias

Novo CP: Pedro Taques dialoga com movimentos de proteção animal

29/08/2013 às 10:21

Novo CP: Pedro Taques dialoga com movimentos de proteção animal

Em nome da transparência informamos:

Nesta quarta-feira (28.08), o relator do Novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), esteve reunido com a coordenadora e organizadora do Movimento Crueldade Nunca Mais CRUELDADE NUNCA MAIS, Lilian Rockenbach, e a promotora de justiça Vania Tuglio, Integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP), do Ministério Público de São Paulo.

Mais uma vez, o senador colocou-se à disposição para dialogar - como tem feito desde quando solicitou ao presidente do Senado a criação de uma Comissão para modernizar o Código Penal brasileiro.

Foi um encontro cordial, em que os aspectos jurídicos do substitutivo apresentado pelo senador ao Projeto de Lei do Senado 236/2012 foram debatidos e os anseios dos movimentos de proteção aos animais foram expostos.

Um ponto foi pacífico: a regulamentação da matéria, feita hoje basicamente pela Lei 9.605/1998, se demonstra insuficiente para a efetiva proteção que a questão exige.

O senador Pedro Taques explicou que seu relatório traz inovações se compararmos com a legislação atual e aumenta as penas para:

Maus tratos;
Experiência dolorosa ou cruel de morte;
Rinhas;
Caça a animais silvestres e destruição de ninhos;
Exportação de produtos da fauna silvestre.

Por outro lado, Lilian Rockenbach e Vania Tuglio explicaram que o Movimento vem acompanhando o debate desde a instalação da comissão de juristas. Elas relataram que as penas apresentadas pelos juristas, que são ainda maiores que as que constam do relatório de Pedro Taques, representaram uma conquista para os militantes da causa e que, por isso, o texto do senador foi considerado um retrocesso.

Pedro Taques argumentou que a pena para maus tratos contra animais, hoje de três meses a um ano, passa a ser em seu relatório de seis meses a três anos. No entanto, em nome dos movimentos de proteção animal, Tuglio e Rockenbach afirmaram que pena de um a quatro anos, conforme estabelecia o anteprojeto dos juristas, seria “o mínimo aceitável”. Também cobraram aumento de 2 a 6 anos para o crime de maus tratos, pena mínima, para toda a seção de crimes contra a fauna, de 2 anos, e equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.

“O maltrato a animal sempre aconteceu. Mas hoje, com o acesso à internet, as informações são mais acessíveis. As pessoas ficam indignadas quando vêem cenas de violência contra animais. E ficam mais revoltadas ainda quando sabem que as penas serão convertidas em cesta básica”, cobrou Lilian.

O senador Pedro Taques reconheceu a importância do encontro que deve marcar o início de uma série de discussões com o objetivo de aperfeiçoar seu relatório. Ele destacou ainda que a mobilização social em torno do assunto fortalece as reivindicações, como ocorreu na ocasião das manifestações em todo o Brasil que impulsionaram a aprovação do projeto que insere a corrupção no rol dos crimes hediondos (PLS 204/2011), outra proposta de sua autoria.

Resultado da reunião - Um dos pontos abordados ao final da reunião foi a realização de uma audiência com os outros 10 senadores membros da Comissão de Reforma do Código Penal. Assim, outros parlamentares também poderão contribuir com o aprimoramento do texto, por meio de emendas.

Tendo em vista os prazos regimentais do Senado, a promotora Vania Tuglio também se comprometeu a encaminhar, em 10 dias, uma nota técnica sugerindo as mudanças ao texto de Pedro Taques. O documento deverá orientar tanto o relator da matéria quanto os demais parlamentares que votarão o projeto (PLS 236/2012).

“Eu não tenho o dom da verdade. Estamos num processo de construção legislativa. O projeto pode sofrer mudanças. Mas tudo isso com diálogo e tolerância”, afirmou Pedro Taques.

Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos.

Leia o documento entregue ao senador: http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/blog-page_29.html

Fonte: Assessoria de Imprensa | Senador Pedro Taques

Fale Conosco

Gabinete

Praça dos Três Poderes
ala Senador Afonso Arinos
Anexo II - Gabinete 04
CEP: 70165-900 Brasília - DF
(61) 3303-6551

Escritório de Apoio

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2254. 10° Andar, sala 1001. Edifício America Business Center. CEP: 78050-000
(65) 3623-0123
(65) 3623-1212

Sitevip Internet